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23 de Agosto de 2017

O Poder Judiciário e a Sociedade

Poder Judiciário e a função social

Tiolu Oliveira, Advogado
Publicado por Tiolu Oliveira
há 2 anos

Autor: LUIZ DE OLIVEIRA – JUIZ DE DIREITO

APOSENTADO – UBERLÂNDIA – MG

Sumário

I – O HOMEM E OS CONFLITOS SOCIAIS PRIMITIVOS. 3

II - DO LIVRE ARBÍTRIO – AUTO JULGAMENTO.. 5

III - O DOM DE JULGAR – SUA ORIGEM... 6

IV – NOVA GERAÇÃO – NOVO MODELO.. 8

V - A CULTURA EM CONTRASTE COM A SABEDORIA.. 10

VI – O ESTADO E A JUSTIÇA SOCIAL.. 11

VII - O PODER JUDICIÁRIO E SUA FORMAÇÃO SOCIAL.. 13

VIII - DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIAIS. 14

IX - DA LEGISLAÇÃO – FATO GERADOR DE CONFLITOS SOCIAIS. 16

X - O DIREITO COMO ESSÊNCIA DA VIDA.. 20

CONSIDERAÇÕES FINAIS. 22

BIBLIOGRAFIA.. 25

INTRODUÇÃO

Na proposta do tema, tenho por bem descrever sobre a origem do homem como essência do próprio conceito de sociedade, conforme registros da Bíblia Sagrada, sua evolução e fontes geradoras de conflito. No controle dos conflitos sociais, a necessidade de uma força controladora, evoluída desde o princípio, por Deus, os juízes, profetas, Sistema Monarca, e Poder Judiciário propriamente dito.

INTRODUCTION

In the theme of the proposal have for good descriptions of the origin of man as the essence of the concept of society, according to records of the Holy Bible, its evolution and sources of conflict. In the control of social conflicts, the need for a controller, evolved force from the beginning, by God, judges, prophets, Monarch System, and judiciary itself.

I – O HOMEM E OS CONFLITOS SOCIAIS PRIMITIVOS

O tema insertivo “Sociedade” é dos mais emocionantes, estimulando o estudo sobre a própria origem do homem e sua relação social passada, presente e futura.

Pelos mesmos caminhos, discorrer sobre a função jurisdicional tem sido das mais angustiantes nos dias atuais, ao mesmo tempo, a mais eloqüente e fascinante, posicionando-se no tempo, a origem e o fim de todas as coisas.

Não há como pronunciar sobre a íntima ligação entre o Poder Judiciário e a Sociedade sem pensar, raciocinar e estudar o homem como essência do próprio ser, a própria razão da existência de todas as coisas.

A origem existencial do homem está visualizada no Poder Divino desde a formação do mundo, não havendo notícia sobre o exercício jurisdicional em outra obra escrita com dados inquestionáveis senão a própria Bíblia, documentário que vem se realizando e confirmando nos próprios acontecimentos no passar dos tempos. Sejam de sucessos, sejam de derrotas na vida do homem.

A Bíblia em forma coordenada expõe de início, a história do universo, sua criação e formação por forças Divinais. Depois, o esboço da história da humanidade, descrevendo a criação existencial do homem e sua relação com Deus o Criador. Da sua condição original à sua queda e progresso na convivência com o bem e com o mal, o desenvolvimento da ciência, suas conseqüências benéficas e maléficas, bem como o assustador aumento da perversidade no seio da sociedade.

Sociedade, portanto, em campo mais amplo, nasceu com a criação do homem, conceituando-se como a convivência em grupos organizados, formados por homens ou animais, sujeitando-os às mesmas regras, costumes e leis.

Neste particular aspecto, sobressai o homem como organizador e mentalizador das diversas formas de convivência em sociedade, inclusive, levando sua influência nos agrupamentos de animais irracionais.

O Poder Judiciário, por sua vez, sobressai do seio da sociedade, como poder constituído da função reguladora e de equilíbrio de forças nas diversas modalidades de condutas humanas, vinculada ao próprio sentimento espiritual do homem – sua origem e qualidade superior entre os seres vivos.

Importante salientar que estudos científicos são realizados desde os primórdios e, não obstante suas notáveis evoluções, não puderam descrever a certeza originária da existência do próprio planeta terra, da existência de vida e de suas mais amplas riquezas, ora descobertas, ora envolvidas nos mais profundos mistérios.

A mentalidade interpretativa do ser humano, é verdade, têm conquistado grandes progressos no campo das ciências. Novas invenções nos surpreendem a cada momento. E, mais ainda nos surpreenderão as proezas científicas em perspectivas futuristas.

No entanto, os acontecimentos passados, presentes e futuros não fogem aos regramentos, recomendações e doutrina bíblica, originários dos próprios conflitos havidos na convivência social desde o homem primitivo.

E, se desde a criação do mundo como planeta habitável, pelo primeiro homem que, em Adão formou-se a primeira sociedade familiar na convivência com sua companheira Eva, é a contar deste marco importante que surgiram os primeiros conflitos sociais registrados, surgindo a necessidade de interferência de um poder superior para impor a ordem.

Não se sabe quanto tempo depois da convivência entre humanos, nem da sua multiplicação, surgiu o primeiro conflito em descumprimento à uma norma editada. Sabe-se apenas, que Deus havia proibido Adão de comer de determinado fruto do Jardim, cujo edito proibitivo, segundo registro da história, foi violado pela Eva, conhecida como a mãe da humanidade, na qual induzida pela Serpente comeu do fruto da vide, convencendo a seguir, seu companheiro a também dele comer. Daí, o registro da primeira conduta humana contrária ao direito. A primeira infração a uma ordem emanada para a convivência em sociedade.

Estudos realizados e a experiência ao longo do tempo mostra, como desse primeiro histórico bíblico de infração à regra de convivência na terra, que toda conduta voltada a não observar normas tem como fato gerador vícios sociais tais como a vaidade pessoal, ganância e outros interesses mesquinhos próprio do homem havido como animal racional. Observa-se ter sido proposto pela Serpente a ingestão daquele fruto, a propaganda enganosa de se igualarem ao seu criador, DEUS, passando a ter domínio sobre o bem e o mal.

Logo, houve necessidade de interferência de um ser superior hierarquicamente ao Homem, gerenciando o poder de julgador, portanto, registrado também o primeiro julgamento de uma conduta humana na terra, cujo resultado é de conhecimento público e notório a todo humano.

Nessa ótica de raciocínio lógico, percebe-se que a sociedade sempre subsistiu frente a um conjunto de princípios e regras de disciplinas havidas para a conduta humana na ordem dos costumes, em princípio, voltados para o bem. E o homem, sempre se mostrou rebelde voltado para a vaidade pessoal e intelectual.

Natural não ser a pretensão desse trabalho o aprofundamento e convencimento sobre conteúdos teológicos e ou crenças religiosas, todavia, não há estudo sobre o conceito “sociedade” e por conseqüência, o controle de condutas sociais por um sistema de Estado de Direito, sem adentrar na sua própria origem, em espécie, muito bem retratada nos escritos históricos da Bíblia.

Havendo sociedade, portanto, há necessidade de controle dos feitos na convivência humana, qual seja, normas impostas e na ordem de seu regramento, um julgador de conduta social destinado a impor o equilíbrio de forças havidas entre homens organizados.

II - DO LIVRE ARBÍTRIO – AUTO JULGAMENTO

Como visto, ao homem está resguardado desde sua origem o direito de se auto julgar, ou seja, se orientar da forma em que deve proceder na sua convivência social frente às normas escritas e expostas pela ordem de um estado supostamente de direito. Esse auto controle denomina-se de livre arbítrio, podendo optar pela prática de condutas lícitas ou ilícitas segundo as regras que lhe são impostas.

E entre as condutas lícitas, àquelas que melhor lhe convir.

Portanto, lhe é oportunizada a reflexão e escolha do próprio caminho a ser trilhado, resguardado à reserva legal no poder estatal de controle em face das conseqüências da sua própria conduta.

Segundo extraímos dos registros bíblicos, a atividade controladora no exercício do livre arbítrio, sofreu grande evolução ao longo do tempo.

No início, as recomendações e controle dos feitos humanos vinham do seu próprio criador, ou seja, Deus mantinha um diálogo direto com o homem, orientando e equilibrando as forças e o próprio conceito de justiça, como aconteceu nos primeiros registros de julgamento de infrações às normas editadas, impondo limites para a vida em sociedade, tal como o episódio havido entre Caim e Abel.

Caim por andar em maus caminhos teve sua oferta recusada por Deus, deixando ser levado pelos seus próprios sentimentos, transparecendo ser tomado pela força de ciúmes em face da aprovação recebida por seu Irmão Abel.

Advertido por Deus anteriormente, em situação de orientação e recomendação a mudar seus caminhos, preferiu deixar crescer o sentimento proveniente da semente do mal, sendo autor do primeiro homicídio duplamente qualificado, se analisada sua conduta à luz dos pressupostos de tipificação do art. 121, § 2º, II e IV do nosso vigente Código Penal Brasileiro.

Deixando, pois, transparecer amável, levou seu irmão ao campo, e sem proporcionar-lhe qualquer meio de defesa, tirou-lhe a vida utilizando-se de meios cruéis, fatos, que com absoluta certeza foram avaliados e considerados para a fixação da pena imposta.

Portanto, observado a natureza e o grau de gravidade do seu crime, a própria extensão de maldade que deixou transparecer, foi-lhe imposta a pena, tornando-se um andarilho marcado, propagando-se na história do homem por todas as gerações em face da sua conduta.

Apenas como intervalo ao assunto, é assim. O homem no exercício do direito de agir pelo livre arbítrio, pode se propagar entre as gerações com saudosas ou lamentáveis recordações. Na história tudo é registrado e guardado em memoria.

III - O DOM DE JULGAR – SUA ORIGEM

Sobre o resultado da conduta humana no exercício do direito e no exercício do livre arbítrio, velando pela ordem na convivência social, sobressai, portanto, a necessidade de um Poder Controlador.

Como analisado em síntese, há relatos de outras condutas julgadas diretamente por Deus, marcando uma era de controle direto do Criador sobre sua obra, ao ponto de ter-se arrependido da sua criação, cuja maldade humana, por avolumar-se na Terra de forma assustadora, inspirou a destruição em massa pelo episódio conhecido por dilúvio, sendo salvos apenas Noé e sua família, de cuja unidade foi achado inocência, bem como espécies individualizadas do mundo animal.

Posteriormente, vieram os princípios de limitação de direitos provenientes da primeira lei escrita, denominada como “Lei de Moisés”.

Moisés foi imortalizado na memória da história da sociedade, como um grande legislador, de origem hebraica.

Filho de sangue dos hebreus, foi adotivo de uma princesa, teve sua educação voltada para a literatura egípcia, na época, a mais evoluída entre os povos.

A tempo e modo, observadas e anotadas suas qualidades, segundo registros bíblicos, foi escolhido e convocado por Deus para ser o libertador do povo judeu cativo no Egito desde a subida de Jacó àquela terra.

Uma vez resgatado a duras penas das mãos dos egípcios, o povo, livre do fardo e normas provenientes do cativo, começaram a surgir os conflitos entre os peregrinos, havendo necessidade de impor regras e normas reguladoras de conduta própria segundo os costumes do povo judeu.

Quando então, Moisés como intermediário direto entre o homem e seu Criador, após ritual próprio, subiu ao Monte Sinai e, em diálogo direto com Deus, recebeu em mãos os estatutos baseados nos 10 mandamentos – primeira legislação escrita – impunha regramentos para a conduta humana em sociedade.

Por força natural do Poder de controle e condução do povo a caminho da sua própria origem, Moisés tornou-se um julgador nato, traçando as metas de controle da ordem, fazendo observar as linhas limitadoras de direitos e obrigações na convivência social.

Com o passar dos dias, entre um obstáculo e outro, o povo incitado por pessoas incentivadoras de contendas, como nos dias de hoje, fizeram surgir e avolumar os conflitos sociais, gerando uma sobrecarga de trabalho ao Comandante e Julgador Moisés.

Conseqüentemente, à semelhança do que ocorre nos dias de hoje, para atender a demanda de acervo e reclamações, na formalidade da época, foram escolhidos entre os mais ponderados dentre o povo, 70 colaboradores para Moisés, conhecendo-se na história, os primeiros juízes institucionalizados, os quais passaram a atuar nas infrações de menor potencial ofensivo de direitos.[1]

A história da humanidade registra, portanto, a criação de uma primeira descentralização de Poder, como uma espécie de Tribunal Superior e ou Segundo Grau – como queira interpretar – quando Moisés, na qualidade de julgador superior, conhecia das infrações de maior potencial ofensivo, bem como atuava naquelas de menor gravidade, as quais não alcançaram solução junto aos juízes hierarquicamente inferiores.

Observa-se, pois, ter sido marcada a convivência em sociedade desde seus primórdios, por diversas formas de controle social.

Primeiro, o controle direto por Deus; segundo, pelos juízes institucionalizados entre o povo; terceiro, pelos Profetas; quarto, pelos Reis, evoluindo o homem nas suas proezas em busca de riquezas materiais, sempre voltado a ser fonte geradora de grandes conflitos sociais, exigindo, cada vez mais, a adequação e modernização normativa de suas condutas.

Deveras, o cidadão investido do dom divino de julgar não deve buscar honra no processo, tomando por base a posição das partes, seja rico ou pobre, de cor, amigo ou inimigo. Deve sim, buscar sua honra com exemplos dentro do meio social em que vive, nos princípios de honestidade, equilíbrio pessoal, bom senso. Acima de tudo, na valorização e respeito ao ser humano, por ser a semelhança do seu criador.

O que resta, pois, no conceito de juiz, é a reflexão sobre os resultados da sua função. Não se distanciar dos dizeres e lições bíblicas: a quem mais foi dado mais será cobrado.[2]

Por sua vez, a preocupação com o equilíbrio social, a preservação do bem da justiça, sempre foi a recomendação de Deus. É com essa visão, vivenciando a sobrevivência da nossa sociedade, princípio maior, sem fugir dos primórdios da existência e essência da vida humana, cuja tradição milenar deve ser aplicada: “Não farás injustiça no juízo: nem favorecendo o pobre, nem comprazendo ao grande: com justiça julgará o teu próximo.[3]

E não é o Judiciário de hoje, maior liberdade, normas e costumes modernizados, que vai aplacar a rebeldia do homem. Percebe-se que, quanto mais o homem evolui, maior a sua agressividade.

São conseqüências voltadas à toda a humanidade, evoluídas no tempo, que afetou intimamente o próprio Poder Judiciário, cada vez mais inflado de injustas críticas, colocando seus membros, também seres humanos, a pensar e raciocinar diferente dos demais Agentes Políticos.

Não sendo legisladores, como interpretes, não convém analisar o direito como simples arte de sutilezas, nem mero “aparato convencional”, mas como ciência do justo e do honesto, buscando caminhos para o devido ajustamento dos conflitos à realidade em que vive a sociedade brasileira na sua grande massa.

IV – NOVA GERAÇÃO – NOVO MODELO

Frente a tantos desafios – ora produtivos, ora destrutivos – passaram-se os milênios, até surgir, no cenário da vida em sociedade, o insuperável fenômeno social impossível de ser ocultado ou ignorado por quem quer que seja, o qual se dominou como tema sobre o resgate do homem na essência de pureza na sua origem.

Das gerações humanas, não obstante passíveis de falhas proveniente da sua própria natureza, sempre houve uma reserva de homens que não se deram à corrupção. No seu íntimo, sempre se mantiveram ligado ao seu Criador, sendo dessa linhagem, que nasceu a figura do menino Jesus.

Obra do impossível ao homem, no entanto, fruto do amor do pai com o filho, cresceu o menino não só em obras, muito mais, em ensinamentos de consciência, deixando bem definida a diferença e distanciamento havido entre o bem e o mal.

Na sua própria escolha de homens destinados à divulgação do seu trabalho, demonstrou que a aparência humana nem sempre condiz com o seu interior, qual seja, os frutos que dele podem ser extraídos.

E dessa nova era, já se passaram pouco mais de dois mil anos, e a Revolução propagada por Cristo, não apagou.

Ao contrário, na medida em que as conseqüências da evolução da ciência se acentuam na vida humana, sua influência e conscientização de preparação para o futuro estão cada vez mais vivas no seio da sociedade.

As gerações se contaminam cada vez mais, corrompendo-se o homem em todos os aspectos, mas o Cristianismo está vivo no seio da sociedade. É tão vivo no seio social que muitas vezes, pela certeza de sua influência, tiram proveito da fragilidade humana, sendo apregoado de forma maliciosa e distorcido, conseguem ludibriar os homens de bem.

Outros, não observam as doutrinas e normas editadas em face do Cristianismo, contudo, por força da conveniência, se dizem cristãos. Homens que se declaravam ateus, como um relâmpago, passaram a se declarar cristãos para alcançar seus objetivos de puro interesse ou vaidades pessoais.

O importante no resultado deste estudo é que, da revolução cristã, nasceu um novo conceito de sociedade, com nova aparência e de efeitos mais justa. Por conseqüência, passou a exigir um novo modelo de Poder Judiciário, onde o livre arbítrio passou a ser regra na vida humana, observando-se os limites de direitos e deveres, seguidos pela evolução dos costumes e interesses sociais.

Não foge à consciência natural do ser humano capaz, que a liberdade voltada a atender os seus próprios interesses, a serviço do bem ou do mal no seio da sociedade, poderá ser objeto de impunidade à uma legislação frágil e acobertada por interesses escusos, entretanto, não escapará a um juízo final justo, incorruptível, muito além das fragilidades humanas.

E desse destino certo, com a divulgação da doutrina cristã por todos os meios de comunicação, o homem, desde os mais afastados rincões do país, está consciente do seu passado, presente e futuro, divulgando a sua própria personalidade como de fato ela é.

Os homens são prodígios na forma de conquista de bens, todavia, sucumbem em igualdade de condições, voltando à terra como um tesouro perdido, permanecendo na memória da humanidade pelos seus feitos, até o dia do juízo final.

Os registros bíblicos noticiam que até as palavras ociosas proferidas em nossa convivência social são registradas em algum lugar misterioso e hão de ser sopesadas no dia do juízo final, por uma balança de pesos alternados a qual não se submete à vontade e anseios humanos.

Não há como ser manipulada por profissionais mais ou menos habilidosos e inteligentes. Nem o poder aquisitivo em bens materiais serão avaliados.

Como no passado, houveram administradores e julgadores notáveis, cujos feitos ficaram registrados na história sobre a dignidade do trabalho, tais como José, Governador do Egito; Salomão, Rei de Israel. Nos dias atuais também se destacam homens de bem, fazendo a diferença na relação entre as funções administrativas e jurisdicionais e a conduta social do homem no seio da sociedade.

Por conseqüência, o crescimento em percentual assustador de conflitos sociais é indicativo de desajuste da conduta social, proveniente do distanciamento do homem de sua própria originalidade. Esse comportamento evolutivo na própria esfera do crescimento da ciência é ponto crucial no relacionamento entre os Poderes, com marco significativo na atuação do Poder Judiciário.

V - A CULTURA EM CONTRASTE COM A SABEDORIA

Outro tema de íntima relação no controle social com reflexo no Poder Judiciário é a própria cultura humana, confundida, às vezes, pela diplomação escolar como se esta fosse fonte de sabedoria.

A Sabedoria, sob o fiel fundamento bíblico, não se confunde com o domínio da ciência – conhecimento científico proveniente do esforço e ou conveniência humana, falível e sem dúvida, a sucumbir com a consumação dos tempos.

A experiência não permite extrair interpretação diversa.

A exemplo, duas figuras históricas em contraste. A primeira, Moisés como visto, homem de cultura educacional elevada, profundo conhecedor da literatura Egípcia, na época, a mais evoluída entre os povos, identifica-se como figura em destaque na função administradora, sendo exemplo clássico de conduta, fidelidade e atuações no meio social e comando do povo judeu.[4]

A segunda, Davi, filho de Jessé, de profundo contraste, sem tradição e destaque aparente, era um moço simples, desde sua infância, o mais modesto de seus irmãos, pastor de ovelhas no campo, sem notícia de qualquer envolvimento com estudos científicos e ou contato com culturas elevadas, foi escolhido e ungido rei, e desde logo demonstrou ser um homem equilibrado, sabendo aguardar o momento da sua assunção. Administrando com maestria as perseguições do Rei Saul, despontando como um dos maiores Monarcas noticiados na história das nossas gerações passadas. [5]

Desses exemplos se extrai a essência das palavras de Jó, lecionada a milênios, de profunda e salutar aplicação nos dias atuais: “O Homem tem a ciência das coisas da terra, mas a sabedoria é dom de Deus.” Na oportunidade, firmou ser a aquisição da sabedoria melhor que a das pérolas.[6]

Ficou registrado como princípio de sabedoria, aplicativo na nobre função e correlação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, que: “.. O temor do SENHOR é a sabedoria, e o apartar-se do mal é o entendimento.” Isto é, o homem sábio teme e coloca em prática as normas reguladoras de conduta, se distanciando do mal e das suas próprias consequências. E para isso não se exige nível escolar elevado.

Se assim fosse pautada a vida humana como conceito de vida, não teríamos tantos conflitos sociais. Por conseqüência, a vida em sociedade estaria em outros patamares mais elevados e preservadas dos prejuízos futuros previstos de há muito tempo.[7]

VI – O ESTADO E A JUSTIÇA SOCIAL

O Estado ao longo do tempo vem se desgastando pelas suas mazelas e má administração pública, acabando por ser, sem margem de dúvida, senão o único, o maior gerador de conflitos sociais, resultando em descrédito de suas próprias instituições.

O Poder Judiciário como vilão da história fica no ponto mediador do triângulo formado na base pelos litigantes, trabalhando como mágico na tentativa equilibrista de forças.

A falta de investimentos financeiros e humanos no Poder Judiciário, sobretudo de primeiro grau, tem sido de grande repercussão negativa no seio da sociedade, deixando passar despercebidas as angústias provenientes da impossibilidade na evolução do seu papel.

São dois pontos extremos, os quais nunca se ajustam, ao contrário, cada vez mais se distanciam. No primeiro, a ausência de interesse em investimentos no Poder Judiciário. No segundo, a falta de políticas sociais mais humanas e ausência de investimentos na contrapartida da receita tributária extraída do contribuinte apontados como fato gerador de assustador crescimento no número de conflitos sociais a desaguarem no Poder Judiciário em busca de soluções.

A respeito, apenas numa das pequenas pontas do problema, oportunas as anotações feitas pelo Ministro do STF, Marco Aurélio na entrevista dada à imprensa escrita, dizendo que:

Os quadros da Defensoria Pública são deficientes, considerada a demanda e considerada a busca da cidadania pelo cidadão. Acaba que as defensorias sobrecarregadas, não estão dando conta da demanda. E quem pode contratar um advogado tem uma situação muito mais confortável. Está pagando e pode cobrar... O leigo não percebe que a Justiça só funciona mediante provocação. É um Órgão inerte e depende da provocação do interessado. Evidentemente, não temos iniciativa. A iniciativa é do próprio cidadão, via advogado ou defensor público. O leigo acha que simplesmente a Justiça é apenas para os ricos. É para os ricos porque o sistema é fragilizado. Se as defensorias públicas estivessem realmente bem estruturadas, como o Ministério Público, ai a coisa seria diferente[8].

A repercussão social desse drama é inquestionável, quando pessoas com poder aquisitivo elevado, contratam os melhores advogados, diligenciam com mais profundeza e alcançam os melhores resultados judiciais. Nesse patamar de desigualdade, muitas vezes deturbam o direito fazendo gerar decisões de profunda injustiça social.

Visualiza-se no seio da sociedade uma ansiedade por reformas legislativas, tanto na esfera penal, buscando maior rigor na aplicação das penas, como civil, querendo maior força nos negócios jurídicos.

Todavia, não é esse o caminho das pedras. De fato, nossa legislação se apresenta inadequada no tempo.

O principal problema está na falta de investimento na cultura social, quando desde os bancos escolares há muito deixamos de apregoar a necessidade de aprendizado na convivência em sociedade, respeito mútuo dos direitos e obrigações legislados. Os bancos escolares, cada vez mais se distanciam e conflitam com a educação familiar de suma importância na formação individual de nossa futura geração.

Não há mais incentivo de amor à pátria, sem qualquer valorização à própria família, berço de formação do caráter e da própria dignidade humana.

A união familiar de ligação pelo matrimônio vem sendo vulgarizada como aconteceu nos tempos de Sodoma e Gomorra, e o próprio legislador se propõe em evidente despreparo cultural e social a cada dia extirpar o seu direito de resguardar os conceitos primitivo e educacional de nossas famílias.

Nesse aspecto também se faz presente o desequilíbrio entre as grandes e pequenas forças. Maculam no seio familiar o poder de polícia proveniente do pátrio poder, estando obrigado a enviar seus filhos para escolas públicas, com enfrentamento de filas, descasos, e a própria atuação do submundo do crime nos seus arredores, facilitados pela fragilidade da nossa segurança pública.

Ao contrário, as famílias privilegiadas, podem escolher a escola e o método de ensino propiciado a atender seus interesses, reduzindo a concorrência em face dos fracos para as vagas nas melhores universidades, por conseqüência, dos melhores empregos e cargos, visto que vige em nosso país o sistema capitalista, diga-se, selvagem.

VII - O PODER JUDICIÁRIO E SUA FORMAÇÃO SOCIAL

O Poder Judiciário, conforme estudo feito, ainda que em pequena síntese, tem sua origem e experiência retirada da própria ação divina sobre sua criação.

Neste aspecto, como conhecedor não só do exterior, mas muito mais do interior do homem, ora exposto à maldade, ora à prática do bem, preveniu Deus na legislação passada, determinando que “Israel deverá colocar juízes e oficiais administrativos em todas as cidades recebidas do Senhor. Eles terão de administrar com justiça todas as partes do território...”, estabelecendo como regra de conduta jurisdicional: “Não torça a justiça. Não favoreça injustamente ao rico por ser rico, nem ao pobre por ser pobre”; “nunca aceite suborno”, oportunidade em que firmado seus mandamentos, repeliu com veemência a corrupção do Magistrado, seja no campo financeiro, seja no campo intelectual (favorecimentos pessoais).[9]

São princípios básicos e indispensáveis aplicáveis no passado, no presente e recomendado para o futuro, os quais, lamentavelmente, em nome da notável evolução dos meios de controles sociais nem sempre tem sido palpável. Ao contrário, cada vez mais eleva o descrédito de nossas Autoridades.

Também não é fato novo. A história bíblica descreve inúmeros casos em que os Julgadores da época fizeram uso da lei para distorcer o bem, se distanciando da verdade e do senso de justiça.[10]

O próprio processamento e julgamento de Cristo, condenado à morte cruel por crucificação é exemplo clássico da prestação jurisdicional por interesses pessoais.

A corrupção também não é fato novo e, sem desprezar a exemplificação milenar, destaca-se a atuação do Governador Félix, o qual por diversas vezes visitou Paulo na prisão, visando propiciar-lhe oportunidade para oferta de dinheiro em troca de sua liberdade.[11]

Daí, repita-se, a necessidade da conjugação do domínio da ciência com a sabedoria, para aplicação da própria ciência não como arte de sutilezas, nem mero aparato convencional, mas com o mais profundo sentimento de imparcialidade, levando à repercussão de seus efeitos para o campo da ciência do justo e do honesto, fazendo renascer o conceito de confiança e expectativa do bem, sonho da sociedade desde os dias mais remotos. Sem a sabedoria divina, ainda que doutor em ciências humanas, não dá para sentir a maldade que se expõe o homem longe do seu criador. O mundo processual é muito pequeno e mesquinho de verdades. Pelo formalismo facilita-se o manuseio da corrupção disfarçada de poder de convencimento.

O que aos olhos da lei se expõe como conceito de Justiça, pode ser injusto no seio da sociedade.

Se usássemos o conceito poético de que a vida sem sonhos é como um céu sem estrelas, a complementação seria da expectativa da realidade sem a essência da vida. Sonhar com o justo é sonhar com a própria vida. E essa esperança não pode morrer. O homem não vive isolado, nem subsiste a sociedade sem o controle dos feitos humanos.

Por conseqüência, o desenvolvimento de mecanismo de controle sobre os feitos humanos, como exercido pelo Poder Judiciário, tem efeito pedagógico de longo alcance não só para resguardar a ordem, como também para aproximação do homem ao seu criador.

Segue-se, pois, a evolução da convivência do homem em sociedade, sendo necessários reparos para evitar sua própria extinção em um futuro mais próximo do que esperamos.

VIII - DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIAIS

Observados os princípios básicos para uma sociedade livre e de convivência pacífica desde seus primórdios, sonho de qualquer humano com sua vida voltada para o bem, visualizamos o Brasil como um país firmado em alicerces administrativos vulneráveis os quais necessitam ser revistos com urgência a não resultar em prejuízos irreparáveis em um futuro muito próximo.

Alguns dados exemplificativos e provenientes da experiência de vida demonstram que:

a) DA INTELIGÊNCIA. A inteligência em si não é base para justificar os conflitos sociais e descréditos das instituições públicas, como tem sido alvo de grande espetáculo em todo o mundo.

Executivos de países ricos relacionando-se com seus pares de países pobres mostram que não há diferença intelectual significativa entre eles. Registra a história homens públicos de origem de países pobres em destaque mundial pela sua capacidade intelectual.

b) DA RAÇA E DA COR DA PELÉ. A questão sobre a raça e a cor da pelé, tão discutidas nos últimos tempos, também têm demonstrado ser um grande equívoco no tratamento humano. Imigrantes rotulados de preguiçosos e problemáticos em seus países de origem são forças produtivas de países europeus e americanos, considerados potências mundiais, sendo havidos, ainda que em clandestinidade, seu devido valor humano.

A experiência extraída dos janeiros demonstra a existência de homens e mulheres da raça negra de elevada inteligência, merecedores das maiores honrarias, produtivos, conselheiros, enquanto temos brancos canalhas e destruidores de seus próprios princípios humanos. O exemplo é a olho nú.

Portanto, a discussão sobre raça e cor é inócua, sendo odioso qualquer preconceito de fato ou legislado, como a reserva de cotas em universidades, como se raça negra fosse menos inteligente que a branca.

Ao invés de punir com rigor a hedionda descriminação, preferem legislar criando privilégios sujeitos a críticas e por conseqüência, fatos geradores do crescimento da estatística dos conflitos sociais.

c) DA ANTIGUIDADE. A antiguidade, ou seja, o tempo de existência ou de início de determinadas sociedades por si só não tem demonstrado ser marco positivo da sua própria evolução.

A diferença entre os países pobres e os ricos não é medida pela idade contada do seu descobrimento ou fundação.

A visualização dos acontecimentos no universo tem demonstrados marcos de países com mais de 2000 anos, como o Egito, Índia, registrando na atualidade pobreza em grande escala.

Por outro lado, em termos comparativos, a Austrália, Nova Zelândia e Canadá, que há 150 anos eram países inexpressivos, hoje são desenvolvidos e ricos.

O próprio Japão, saindo a pouco de uma guerra proveniente de uso de material bélico e químico de alta destruição, assim como vitimados em diversos terremotos naturais, desponta entre os países mais ricos e poderosos do mundo tecnológico.

d) DAS RIQUEZAS NATURAIS. Também a diferença entre países pobres e ricos não reside nos recursos naturais disponíveis.

O Japão possui um território limitado, 80% montanhoso, inadequado para a agricultura e a criação de gado, no entanto, é uma das maiores economias mundial. Gira com uma imensa fábrica flutuante, importando matéria prima e exportando produtos manufaturados, bem como tecnologia invejável para todo mundo.

Outro exemplo é a Suíça, mesmo não sendo cultivadora de cacau, tem os chocolates mais famosos do mundo. Conta com um pequeno território, todavia, cria animais e cultiva o solo apenas quatro meses no ano em face dos problemas climáticos. É destaque no cenário dos países mais rico do mundo, industrializando laticínios de excelentes qualidades. Embora seja um país de pequena extensão territorial, passa a imagem de segurança, ordem e trabalho, transformando-o na caixa forte do mundo.

e) O BRASIL. O Brasil, ao contrário dos exemplos citados, tem pouco mais de 500 anos, formado por população de diversas etnias, com representantes em destaque em muitas áreas de conhecimento.

Já foi alvo de orgulho nacional em homens públicos como Rui Barbosa e outros seguimentos como no esporte transparente na pessoa de “Pelé” e demais seguimentos intelectuais.

Possui inúmeras riquezas naturais, com seu território em grande extensão, formado por terras férteis, minerais valiosos, rios, um intenso litoral, favorecido pelo fenômeno climático com potencial produtivo em todas as estações do ano.

No entanto, o Brasil é considerado um país pobre, em desenvolvimento e baixa credibilidade no exterior.

Evidentemente que há uma grande massa social à margem do exercício de seus direitos, marginalizados no próprio conceito de vida.

Famoso na evolução política corrompida por homens em formação de quadrilhas e crime organizado contra a própria nação.

IX - DA LEGISLAÇÃO – FATO GERADOR DE CONFLITOS SOCIAIS

O nosso sistema político é falho e enganoso, produtivo em grandes escalas legislativas, todavia, inócuas quando colocados em pauta o interesse social.

Por conseqüência, os nossos conflitos sociais se avolumam de forma assustadora, colocando em cheque a própria atuação jurisdicional, havida como morosa e de alto custo.

O Legislador, como fonte originária das normas, de uma forma geral, segue sob a regência da batuta dos reclamos sociais e dentro da conveniência administrativa do Estado, sem a preocupação visual das suas próprias conseqüências.

Ora legislam sob o calor dos acontecimentos, e por um fato isolado, expondo toda a comunidade a critérios duvidosos e insustentáveis.

Ora legislam por interesses escusos e ou impulsionados por forças unitárias atingindo toda a sociedade com reflexos marcantes em desprestígio do próprio ser humano.

Não há espaço e tempo para análise de todo nosso sistema legislativo, todavia, serão apontados alguns dispositivos constitucionais e leis ordinárias com exemplo do fato gerador de conflitos.

O nosso legislador constitucional, nos idos de 1988, em grande expectativa dos anseios sociais, editou a Constituição em parte vigente, fazendo observar em seu artigo , constituindo como objetivos fundamentais da República:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.

Em consonância com esses princípios básicos indicativos de políticas de promoção do bem estar de todos, entre outras, foi editado o disposto no art. 192, § 3º, da Constituição Federal, visando estabilizar os juros e encargos bancários em até 12% ao ano.

Diante do interesse capitalista imperante no país, a referida norma limitadora de juros e encargos financeiros foi alvo de imediato ataque, sobressaindo interpretação inibidora dos direitos sociais no sentido que de que não era auto aplicável, uma vez que havia previsão de regulamentação do crime de usura por lei ordinária. A sociedade perdeu.

O STF apreciando a questão mediante reclamação da omissão legislativa decidiu:

Inércia do Congresso Nacional e desprestígio da Constituição: A regra inscrita no art. 192, § 3º, da Constituição, por não se revestir de suficiente densidade normativa, reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do Poder Legislativo da União, iércia legiferante do Congresso Nacional. O desprestígio da Constituição – por inércia de órgãos meramente constituídos – representam um dos mais tormentosos aspectos do processo de desvalorização funcional da Lei Fundamental da República, ao mesmo tempo em que, estimulando gravemente a erosão da consciência constitucional, evidencia o inaceitável desprezo dos direitos básicos e das liberdades públicas pelos Poderes do Estado.[12]

Manifestando a respeito a tamanha polêmica, ficou registrado nos anais histórico do STF o r. Voto do Eminente Ministro MARCO AURÉLIO, lecionando com grande presteza, no sentido de que:

Repetem-se os processos versando sobre o limite de juros previsto no § 3º do artigo 192 da Constituição Federal, em decorrência, única e exclusiva, de um só procedimento: em especial, as instituições financeiras vêm praticando juros muito acima da taxa-limite imposta pelo texto constitucional. Em época de inflação a girar em menos de um por cento ao mês, cobraram-se juros que chegam a 75% ao ano no desconto de duplicatas, sessenta por cento ao ano relativamente a empréstimos para capital de giro e 187% ao ano em se tratando de crédito ao consumidor, conforme editorial publicado na Folha de São Paulo de 25 de maio de 1998 sob o título “Juros Ainda Insuportáveis”. Esta prática implica a estagnação do desenvolvimento do País e, com isso, a ausência de empregos não só para aqueles que já se encontram no mercado, como também para a força jovem que, ano a ano, nele é projetada, isto sem falar da derrocada das contas públicas, a inviabilizar investimentos nas áreas vitais da saúde, da educação e da segurança pública. A quadra ora vivida é de molde a imaginar-se que haverá de ocorrer um desfecho em tal situação, e tudo deve ser feito para que não haja o afastamento da almejada paz social.[13]

No Superior Tribunal de Justiça também ecoaram vozes fazendo observar o exagero dos juros e encargos que eram praticados pelas instituições financeiras contra os interesses sociais do país, quando o eminente Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO externou sua posição jurídica pessoal:

Quero, entretanto, ressaltar meu ponto de vista, expresso em voto vencido, no sentido de que o Poder Judiciário não pode compactuar com um sistema responsável por favorecer o capital financeiro e relegar a produção a um plano secundário, ante a prática, pelas instituições bancárias, de taxas de juros praticamente escandalosas, considerando o contexto econômico atual.[14]

No entanto, a pressão do sistema capitalista soou mais forte, e o legislador constitucional trilhando pelo caminho do mais forte em detrimento dos direitos e conquistas sociais daqueles que o elegeram com mediante o voto, editou a Emenda Constitucional nº 40, de 29 de maio de 2003, preferiu revogar o § 3º, e no caput, redacionar no seguinte sentido:

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que a integram.

Em observação ao outro lado da moeda, sempre foi prática acentuada nas instituições financeiras a imposição dos famosos contratos formais, sobre os quais o tomador do empréstimo, ainda que fragilizado e abalado psicologicamente pelo sistema, não tem a mínima oportunidade de ler as cláusulas que lhes são impostas ou discuti-las em equilíbrio de forças.

O legislador ordinário, por sua vez, como se extrai do capítulo destinado aos “Defeitos do Negócio Jurídico”, introduzido pela Lei nº 10.406/2002, objetivo propiciador de uma forma de anulação do negócio, conduta que difere de nulidade. A modalidade controladora do ato jurídico surge quando da realização do negócio (nem antes nem depois), ainda que tenha sido discutido livremente e com brevidade as condições do negócio, sempre que restar evidenciado um estado de inferioridade gritante e palpável à prima facie, operando-se uma flagrante desproporção de uma das partes. Como é o caso da imposição de renegociação de dívidas bancárias, já viciadas por cobranças de encargos abusivos, sem condições de serem liquidadas. O devedor se vê em situação de difícil solução, inclusive, com a pública e notória ameaça de anotações de seu nome em cadastros restritivos ao crédito, os quais aniquilam ainda mais a sua busca de crédito e equilíbrio na sua específica atividade geradora de riquezas para o país.

Nesse particular aspecto, contrário às normas editadas pelo Legislador Constitucional, na forma de instrumento de combate à pobreza, marginalização e desigualdades sociais, o Executivo monopoliza a cobrança de juros e encargos em evidente contraste com a política de recessão instalada no Brasil há muitos anos, fato evidenciador e alimentador de uma crise moral, que passou a impor ao cidadão a procura de alternativas para fugir do cumprimento de suas obrigações, insuportáveis, recheadas de encargos incompatíveis com seus rendimentos e a própria realidade comercial que vivemos.

Não se ignore, que o ramo explorado pelas instituições financeiras tem rendido aos Bancos os maiores lucros do país, fato público e notório em toda a mídia.

No entanto já vivenciamos épocas em que homens trabalhadores se endividaram e foram levados ao suicídio, época de grande instabilidade no país.

Demonstra, pois, esse fato, não só a fragilidade do nosso sistema legislativo, cuja omissão ou ação obscura tem reflexo direto na atuação do Poder Judiciário.

Outro fenômeno expressivo de grande repercussão na relação entre Sociedade e Poder Judiciário é o contraste havido entre a sobrecarga tributária, na ordem aproximadamente de 40 a 60% retirada do fruto do trabalho do homem, somados aos recursos que são destinados a atender o anseio social.

De fato, o cidadão brasileiro paga altos percentuais de tributos, todavia, enfrenta a falência da saúde: quando pessoas humildes e trabalhadoras estão morrendo nas filas e corredores de hospitais pela carência de atendimento médico; na educação, as escolas públicas depredadas, com professores e servidores ganhando miséria, alunos abandonados nas mãos de traficantes que infiltram entre os discentes para praticar o comércio informal de drogas, devassando a nossa juventude e homens de bens que poderiam ser no futuro a esperança da humanidade; Segurança Pública no verdadeiro caos, quando a marginalidade já é admitida como um poder paralelo, colocando toda a população em verdadeiro pânico, sem saber a quem recorrer. Nem é novidade se novos tributos forem criados, sem, contudo, combater as raízes desses males.

Vê-se que a omissão e desequilíbrio legislativo tem sido um monstro perseguidor da função jurisdicional, criando desgaste e prejuízos de grande monta para o bom nome do Poder Judiciário em face do seu maior cliente, a própria Sociedade.

Outra. Diante da omissão estatal e falência da segurança pública, levados pela comoção social do momento editaram a Lei conhecida como “Maria da Penha”, criando uma expectativa de segurança à ala feminina.

Ledo engano. O Estado mais uma vez negligenciou os recursos para o devido cumprimento dessa lei, certo que a maioria em massa das vítimas que dela se beneficiariam são mulheres pobres e sem expressão social.

Resultado. O Juiz concede a medida protetiva. O Acusado ou Réu simplesmente ignora e as vezes eleva o grau de sua maldade em face da medida judicial, e sem nenhum impedimento ou controle estatal, executa a vítima no lugar que melhor atender seus anseios. Há pouco, ouve uma execução hedionda no interior de uma igreja, no momento cerimonial de batismo do próprio filho.

X - O DIREITO COMO ESSÊNCIA DA VIDA

O direito e a vida estão intimamente ligados como essência do termo sociedade, e por conseqüência, medido aos olhos do Poder Judiciário.

A respeito, leciona Sálvio de Figueiredo como seguimento de pensamento do Poder Judiciário, dizendo:

O Direito é uma coisa essencialmente viva. Está ele destinado a reger homens, isto é, seres que se movem, pensam, agem, mudam e se modificam. O fim da Lei não deve ser a imobilização ou a cristalização da vida, e sim manter contato íntimo com esta, seguí-la em sua evolução e adaptar-se a ela. Daí resulta que o direito é destinado a um fim social, de que deve o juiz participar ao interpretar as leis, sem se aferrar ao texto, às palavras, mas tendo em conta não só as necessidades sociais que elas visam a disciplinar, como, ainda, as exigências da justiça e da eqüidade, que constituem o seu fim. Em outras palavras, a interpretação das leis não deve ser formal, mas, sim, antes de tudo, real, humana, socialmente útil. Indo além dos contrafortes dos métodos tradicionais, a hermenêutica dos nossos dias tem buscado novos horizontes, nos quais se descortinam a atualização da lei e a interpretação teológica, que penetra o domínio da valorização, para descobrir os valores que as normas se destina a servir, através de operações da lógica razoável.[15]

MIGUEL REALE, por sua vez, representando a voz legislativa, interliga o fundamento legalista ao poder interpretativo do Judiciário como essência da correção do erro legislativo, assentando-se no seguinte entendimento:

Se a justiça da lei é apenas duvidosa, o juiz pode, em regra, decidir segundo a lei; se, ao contrário, a injustiça da lei é manifesta, não pode cooperar em sua execução. A ordem jurídica natural constitui o limite intransponível da ordem positiva.[16]

Noutra oportunidade, na mesma fonte, firmou-se no sentido de que

a interpretação da lei não deve ser formal, mas sim, antes de tudo, real, humana, socialmente útil (...). Se o Juiz não pode tomar liberdades inadmissíveis com a lei, julgando contra legem, pode e deve por outro lado optar pela interpretação que mais atenda às aspirações da justiça e do bem comum.[17]

Da doutrina escrita, por sua vez, a interpretação do instituto social denominado DIREITO não diverge, como se extrai dessa lição em matéria das relações de consumo em geral:

No mundo de pessoas economicamente desiguais, a liberdade escraviza, e a lei liberta. Nas relações de consumo, o consumidor se encontra em situação de vulnerabilidade. Não tem, em regra, conhecimento sobre os produtos e serviços, a ponto de aferir a pertinência das informações repassadas pelo fornecedor, cujo interesse é o da realização do negócio (vulnerabilidade técnica). Não tem, geralmente, conhecimentos sobre os contornos jurídicos do negócio, e suas repercussões econômicas, suficientes para dialogar com o fornecedor acerca das condições gerais propostas (vulnerabilidade jurídica). E não tem, normalmente, as mesmas condições sociais e econômicas de seu parceiro negocial (vulnerabilidade sócio-econômica).[18]

Conseqüentemente, os pensamentos somam num mesmo rumo, todavia, de forma misteriosa o nosso país como potencial de celeiro do mundo, instituído por homens inteligentes, não tem conseguido responder à desumana exploração do sistema capitalista selvagem, permanecendo no campo de desequilíbrio entre a correlação igualitária que deve haver entre a Sociedade e o Poder Judiciário.

Portanto, não mudam os princípios do direito, principalmente quando diz respeito à interpretação da lei como função primordial do Poder Judiciário, como leciona o Desembargador Catarinense, PEDRO MANOEL ABREU, no sentido de que

O processo, como tem reiteradamente afirmado a moderna doutrina processual, é instrumento ético, político e jurídico de composição da lide e de efetivação do próprio direito, incluindo em seu conteúdo o sentido axiológico da realização do justo. A decisão, por isso, deve vir impregnada quase de um efeito injuntivo, para construir a norma para o caso concreto, subministrando o remédio de efetivação do direito, de realização do justo e da pacificação social. Notadamente o juiz, na expressão de João Luiz Duboc Pinaud, deverá realizar na sentença uma psicoterapia social, abandonando esse discurso da neutralidade e incorporando um ingrediente político de representação popular, que se legitima pela compreensão dos problemas mais agudos que afetam a sociedade e que incumbe ao Judiciário, como poder político, ajudar a resolver. É preciso que o intérprete e o cidadão tenham consciência não só do direito positivado na Constituição, mas que sejam instrumento de luta de sua aplicabilidade, de sua eficácia, par que as normas e os direitos nelas inscritos não sejam mera expressão formal, mas representação de um direito vivo, concreto, verdadeiro.[19]

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por concluir, tem-se por precioso falar do homem, obra prima da criação de Deus, não havendo outro caminho senão entender que o mundo foi organizado para atender as próprias necessidades de sobrevivência em sociedade.

Todavia, desde os primórdios, não obstante a necessidade evolutiva da ciência, alguns marcos não poderiam mudar ou serem extintos, nem receber interpretação extensiva a atender interesses de grupos isolados, sob pena de colocar em risco a própria dignidade ética e moral do ser humano como vem ocorrendo.

A democracia precisa ser vivida sem distanciamento dos marcos ético e morais, havendo necessidade de investimentos educacionais de valorização não só da cultura, como do sagrado conceito de família, saúde, educação e segurança pública.

Outrossim, a Democracia não pode ser interpretada como conceito de plena liberdade, fazendo tabula rasa do interesse social como um todo.

A exemplo, num país que se diz democrático, os noticiários estampam para todo o mundo, assassinatos em vários pontos da federação em razão de disputas políticas eleitorais, e com maior gravidade, a imposição de interesses obscuros com chacina de pessoas de determinada comunidade como demonstrativo de força e controle do submundo da ilegalidade, como vem acontecendo em todos os Estados, com destaque as mais famosas metrópoles do país. Rio de Janeiro e São Paulo.

Membros da Cúpula da Segurança Pública e Oficiais das Forças Armadas, bem como do Poder Judiciário, sendo presos por envolvimento em delitos de natureza gravíssima frente às ligações com o crime organizado.

A corrupção sangrando os recursos públicos e em contrapartida os ajustes fiscais em elevado e insuportáveis níveis para cobrir os rombos do cofre público.

Enquanto é obrigatória a demonstração de inexistência de antecedentes criminais para galgar qualquer cargo público (via concurso público) ou emprego na seara privada, em verdadeiro e assustador contraste, na concorrência de cargos políticos podem ser candidatos, como o de Presidente da República, pessoas que cometeram crimes gravíssimos, desde que não haja sentença condenatória com trânsito em julgado contra eles.

Enquanto o Estado como vilão legisla diariamente impondo regras e sansões aos cidadãos usuários de nossa malha rodoviária (Municipais, Estaduais e Federais), ao contrário, nossas rodovias estão em péssimas condições de uso, sem sinalização adequada, infestadas de quadrilhas de roubo de carga, veículos e outros similares, sendo causa de elevado e assustador número de mortes. Quando se usa uma rodovia em boas condições, é obrigatório o pagamento em alto custo via pedágios.

Enquanto o nosso custo de vida é altíssimo em face da elevada carga tributária e despesas extras proveniente da inércia estatal, nossos cidadãos são obrigados a investir em seguro patrimonial e pessoal em face do alto índice de criminalidade, bem como os planos de saúde, nos quais o consumidor dessa modalidade de serviço essencial passa a ser refém das empresas exploradoras do ramo.

Conseqüentemente, o Poder Judiciário entra em conflito com os interesses da sociedade, na medida em que não acompanha a geração monstruosa de conflitos gerados em um país gerenciado sem alicerces e compromissos com seu próprio povo.

Por fim, justo seria se a nossa receita tributária fosse distribuída com critérios, na saúde, educação, segurança e serviços sociais, investindo em políticas de combate com rigor à corrupção e desvios de recursos públicos.

Igualmente, nossa programação informativa falada e escrita fosse adequada e fiscalizada pelo Estado longe da defesa de interesses escusos, a não estimular a pederastia e degradação do conceito de família, respeitando a própria dignidade do ser humano e construtora do futuro da nação e do mundo. E a própria educação familiar.

Sem dúvida, que a redução dos conflitos sociais seria considerável, melhorando em muito a credibilidade das instituições públicas, assim como facilitaria a função jurisdicional frente ao anseio da nossa sofrida sociedade.

Com pesar, descrevi o Brasil, terra da liberdade, da riqueza, da fartura, lar dos corajosos, em contraste, abrigo de miseráveis em grande massa, sobrevivendo à margem da sociedade propriamente dita. E o pior, de uma geração de políticos corruptos que não demonstram qualquer compromisso com a nação e sociedade.

BIBLIOGRAFIA

COELHO, FABIO ULHOA. In O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Ed. Saraiva, 1994, p. 144 – ADV – INFORMATIVO 23/2003.

CUNHA, JOSÉ RICARDO. O Juiz e a Ética. Apostila do Curso Programa de Capacitação em Poder Judiciário.

DE ALMEIDA, JOÃO FERREIRA. (tradutor). A Bíblia Sagrada. 3ª impressão. Rio de Janeiro: Imprensa Bíblica Brasileira, 1948.

DE OLIVEIRA, REGIS FERNANDES. O direito na Bíblia. Revista dos Tribunais. Ano 90. Vol. 790. P. 45/78.

DA SILVA, JOSÉ AFONSO. Curso de Direito Constitucinal Positivo. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989.

NALINI, JOSÉ RENATO. Coordenador. Curso de deontologia da magistratura. São Paulo: Saraiva, 1992.

NERO, JOÃO DEL. Interpretação realista do direito e seus reflexos na sentença. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987.

REALE, MIGUEL. Filosofia do Direito. 11ª Ed. São Paulo: Saraiva.

SADEK, MARIA TEREZA. O Judiciário e a Sociedade. Apostila do Curso Programa de Capacitação em Poder Judiciário.


[1] Números, cap. 11, vv. 16/segs – Bíblia Sagrada – Ed. João Ferreira de Almeida

[2] São Lucas, Cap. 12, vv. 47/48 – Bíblia Sagrada – Ed. João Ferreira de Almeida

[3] Levítico, 19:15

[4] Êxodo, Cap. 2 e sgs. – Bíblia Sagrada – Ed. João Ferreira de Almeida

[5] I Samuel, Cap. 16/segs.

[6] DE ALMEIDA, JOÃO FERREIRA. BÍBLIA SAGRADA. JÓ – CAP. 28.

[7] DE ALMEIDA, JOÃO FERREIRA. BÍBLIA SAGRADA. JÓ – CAP. 28.

[8] JORNAL CORREIO BRASILIENSE - ANOTAÇÕES DO SITE: CONSULTOR JURÍDICO (www.consultorjurídico.com.br) – pesquisa realizada em 18-8-2008.

[9] DEUTERONÔMIO – fonte citada nota11

[10] Acusações intentadas contra cristo e outros mártires

[11] DE ALMEIDA, JOÃO FERREIRA. BÍBLIA SAGRADA. Atos dos Apóstolos, Cap. 24, vers. 26

[12] STF – Mandado de Injunção 472-DF – Rel. Min. CELSO DE MELO – in R. T. J.1866/21

[13] STF – Agravo de Instrumento nº 275.635-1 - julgado 22-08-2000 – Processo de origem deste juízo. (destaquei)

[14] STJ – REsp. Nº 604.199 – MG (2003/0196429-0) – J. 11-02-2004 – origem deste juízo.

[15] do MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – STJ – in Inf. ADV/COAD – 05/102001

[16] REALE, MIGUEL. Filosofia do Direito. 11ª Ed., Pg. 484.

[17] MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, in Rev. Do STJ 26/378.

[18] COELHO, FABIO ULHOA. In O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR. Ed. Saraiva, 1994, p. 144 – ADV – INFORMATIVO 23/2003

[19] TJ-SC- DES. PEDRO MANOEL ABREU - in AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE ACORDO COM A SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE - JC 96/3 - ADV - INFORMATIVO Nº 19-CAPA

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Dr. Tiolu, gostei muito do seu artigo. Só achei que no final, na conclusão, faltou se reportar um pouco mais aos ensinamentos de Deus, tão bem colocados no inicio. Outra coisa: se a sabedoria é um dom de Deus, e é, então não é com investimentos financeiros que vamos estimulá-la, ou fomentá-la. Penso que são com exemplos que a Sabedoria virá a tona. Por isso, artigos como o seu, especialmente até o final do V - A CULTURA EM CONTRASTE COM A SABEDORIA.. 10, devem ser compartilhados e compartilhados. Também sou favorável à publicidade das Boas denominações religiosas, especialmente daquelas que pregam mais o amor ao próximo do que o amor ao dinheiro.. continuar lendo